Os princípios da Administração Pública são fundamentais para a gestão pública no Brasil. Eles estão presentes no Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e orientam o comportamento dos agentes públicos no desempenho de suas atividades. Os princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Cada um deles tem um papel importante
A nacionalidade é um vínculo jurídico-político fundamental entre um cidadão e um país. Ela define os direitos e deveres desse indivíduo, conferindo-lhe identidade e possibilitando o reconhecimento como cidadão de um país. Cada nação estabelece os critérios para a obtenção da nacionalidade, que podem ser baseados no local de nascimento ou na
Os povos originários do Brasil são um grupo diverso e de grande importância para a cultura e história do país. Segundo dados do IBGE, eles representam apenas 0,4% da população brasileira, com 305 povos diferentes vivendo em território nacional. A maioria desses povos está concentrada na região da Amazônia, onde sua presença
Se você é um estudante em busca de oportunidades no mercado de trabalho, o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) pode ser o seu caminho para o sucesso profissional. Especialmente se você está interessado no programa Jovem Aprendiz. Neste guia completo, vamos explorar tudo sobre o CIEE Jovem Aprendiz em 2024, fornecendo
Seja bem-vindo ao nosso guia básico sobre o que é uma constituição. Neste artigo, vamos explorar o conceito, características e importância desse documento fundamental para a organização de um Estado. Uma constituição é um conjunto de normas jurídicas que estabelecem a estrutura, organização e funcionamento do Estado. Ela define os direitos e
As políticas públicas de saúde no Brasil são um conjunto de medidas estabelecidas pelo governo para resolver questões relacionadas à saúde e qualidade de vida da população. Essas políticas abrangem a promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde, visando o bem-estar de todos os cidadãos, independente de sua origem, educação ou classe
ECA direitos e deveres - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei promulgada em 1990 com o objetivo de proteger integralmente crianças e adolescentes. Essa lei estabelece os direitos e deveres tanto dos jovens quanto dos responsáveis, da sociedade e do Estado. É fundamental compreender esses direitos e
A moradia social é um tema importante no Brasil, pois visa proporcionar habitação digna para famílias de baixa renda. Existem diversos programas habitacionais e políticas em andamento para promover a moradia acessível e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Neste guia completo, vamos explorar os diferentes aspectos da moradia social no
Nas eleições majoritárias, como para presidente, senadores, governadores e prefeitos, o candidato eleito é aquele que tem mais votos. No entanto, nas eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores, o sistema é diferente. O voto dado para candidatos também conta como voto no partido. O sistema eleitoral para deputado estadual envolve
A citação atribuída a Winston Churchill de que "a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as demais" serve como ponto de partida para uma análise crítica sobre a efetividade desse sistema político. Embora a democracia seja considerada a forma mais justa e igualitária de governo, não está
