Entenda o que é uma Constituição – Guia Básico

Seja bem-vindo ao nosso guia básico sobre o que é uma constituição. Neste artigo, vamos explorar o conceito, características e importância desse documento fundamental para a organização de um Estado. Uma constituição é um conjunto de normas jurídicas que estabelecem a estrutura, organização e funcionamento do Estado. Ela define os direitos e